A Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avaliando a possibilidade de proibir o uso da tecnologia do ChatGPT por juízes brasileiros para proferir ou fundamentar decisões em casos concretos.
O tema foi levantado após um advogado utilizar a ferramenta de Inteligência Artificial para protocolar uma petição na ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político na reunião que teve com embaixadores em julho de 2022.
Multado em R$ 2,6 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por litigância de má-fé, o advogado pede ao CNJ que seja proibida a utilização do recurso tecnológico na confecção de atos processuais pelos juízes brasileiros.
Pedido negado
O Conselheiro João Paulo Schoucair negou o pedido liminar pela falta de pressupostos: plausibilidade do direito invocado e o risco de perecimento do direito invocado. Entretanto, considerando a relevância do tema, os autos foram encaminhados para a Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação para avaliação e emissão de parecer.
A tecnologia no judiciário
A utilização de tecnologias no judiciário é uma discussão constante. A Inteligência Artificial pode trazer agilidade e eficiência aos processos, mas é preciso avaliar os riscos e limitações do seu uso. O CNJ tem o papel de avaliar a necessidade de regulamentação do uso dessas tecnologias pelos juízes brasileiros.
Este texto foi gerado pela IA do GerAI e recebeu curadoria humana de Manoela Meneses, do JOR, para garantir sua qualidade e relevância.
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