A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou recentemente a ampliação das condições para a certificação das TV Box. Com o objetivo de conter a disseminação de equipamentos voltados à pirataria, o órgão estabeleceu novos requisitos técnicos que serão obrigatórios a partir do dia 11 de setembro.
Vulnerabilidades de segurança cibernética
Uma das principais preocupações da Anatel é a segurança cibernética dos usuários. Foi detectada uma vulnerabilidade nas TV Box devido a uma porta de comunicação não documentada, que pode ser explorada para invasão da rede, roubo de informações e negação de serviço.
Acesso indevido a conteúdos audiovisuais
De acordo com a nota divulgada pela Anatel, as TV Box têm sido utilizadas para instalação de aplicativos que permitem acesso indevido a conteúdos audiovisuais, desrespeitando a legislação de direitos autorais. Diante dessa situação, a agência decidiu tomar medidas mais rigorosas para combater a pirataria.
Novos requisitos avaliados pela Anatel
Com a publicação do Ato nº 9281 nesta quinta-feira (13), a Anatel estabeleceu uma lista de requisitos que serão avaliados para a certificação das TV Box. Confira alguns deles:
-Verificação de aplicativos e softwares instalados por padrão nas TV Box, a fim de identificar se estão na lista de irregularidades da agência.
-Análise da existência de software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que possibilitem a violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual.
-Verificação da facilidade de alteração do sistema operacional do equipamento, uma vez que isso pode facilitar a instalação de aplicativos piratas.
-Avaliação da permissão para a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em lojas oficiais, já que isso pode contribuir para a disseminação de apps piratas.
-Investigação da existência de manual do produto ou outras documentações relativas ao equipamento nas páginas do fabricante na internet.
Combate à pirataria
Com essas novas medidas, a Anatel busca intensificar o combate à pirataria de conteúdo audiovisual, garantindo a segurança dos usuários e o respeito aos direitos autorais. A fiscalização será mais rigorosa e as TV Box que não estiverem de acordo com os requisitos estabelecidos poderão ter sua certificação revogada.
Este texto foi gerado pela IA do GerAI e recebeu curadoria humana de Manoela Meneses, do JOR, para garantir sua qualidade e relevância.
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