Procon-SP exige esclarecimentos da empresa de viagens 123 Milhas

A situação problemática envolvendo a empresa de viagens 123 Milhas está longe de ser resolvida. Agora, o Procon-SP entrou em ação e enviou uma notificação à plataforma de viagens na última segunda-feira (21), exigindo explicações sobre o cancelamento de pacotes turísticos e passagens aéreas de consumidores que optaram pela tarifa “promo”.

A crise com a empresa de viagens teve início na semana passada, quando a 123 Milhas emitiu um comunicado informando que diversos produtos previstos para o período de setembro a dezembro de 2023 não seriam mais honrados. A empresa alegou condições adversas do mercado como justificativa.

O Procon-SP questiona os detalhes dessas condições mencionadas no comunicado, bem como o número de pessoas afetadas e quais medidas foram tomadas para atender aos consumidores da 123 Milhas que foram deixados sem os serviços de uma hora para outra.

A polêmica em torno do voucher da 123 Milhas

Até o momento, a 123 Milhas tem defendido a ideia de que os consumidores afetados têm direito a um voucher no valor pago pela passagem aérea ou pacote turístico, acrescido de correção monetária.

A página destinada aos clientes da tarifa “promo” apresenta a pergunta “É possível optar pelo recebimento em dinheiro do valor a ser ressarcido?”. No entanto, a resposta fornecida não é simplesmente um “sim” ou “não”. A 123 Milhas basicamente reitera que o voucher é a única forma de receber o dinheiro de volta.

Diversos advogados especializados em direito do consumidor foram consultados por outros veículos de imprensa, e há um consenso de que a 123 Milhas não pode, de forma unilateral, determinar como será feito o ressarcimento aos consumidores.

Os especialistas recomendam que as pessoas afetadas busquem seus direitos e o governo está acompanhando de perto o caso. Já se cogita a possibilidade de a 123 Milhas ser incluída na pauta da CPMI das pirâmides financeiras.

Este texto foi gerado pela IA do GerAI e recebeu curadoria humana de Manoela Meneses, do JOR, para garantir sua qualidade e relevância.
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